Termos de Uso

Última atualização: 24 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regem a utilização dos serviços de automação e atendimento oferecidos pela PMO Smart ("nós", "nossa" ou "PMO Smart"), incluindo integrações com o WhatsApp Business Platform (API oficial do WhatsApp). Ao contratar ou utilizar nossos serviços, você ("cliente" ou "usuário") concorda com estes termos.

1. Descrição do serviço

A PMO Smart presta serviços de agência e consultoria em automação de atendimento, construindo e operando fluxos automatizados (utilizando ferramentas como n8n) integrados à API oficial do WhatsApp. Como Provedor de Tecnologia autorizado pela Meta, a PMO Smart pode conectar o número de WhatsApp Business de um cliente à Cloud API, mantendo a compatibilidade com o WhatsApp Business App instalado no dispositivo do cliente (coexistência).

2. Elegibilidade e responsabilidades do cliente

• O cliente declara ser o legítimo titular ou representante autorizado do número de telefone e da conta comercial conectados à plataforma.
• O cliente é responsável por obter o consentimento adequado dos seus próprios contatos para o envio de mensagens via WhatsApp, em conformidade com a Política de Uso Comercial do WhatsApp e a legislação aplicável (incluindo a LGPD).
• O cliente concorda em não utilizar o serviço para envio de mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ilegal, enganoso ou que viole os Termos da Plataforma da Meta.

3. Cadastro Incorporado (Embedded Signup)

Ao autorizar a PMO Smart através do fluxo de Cadastro Incorporado da Meta, o cliente concede à PMO Smart acesso técnico à sua conta do WhatsApp Business (WABA) e ao número de telefone associado, estritamente para viabilizar os serviços de automação contratados. Essa autorização pode ser revogada pelo cliente a qualquer momento diretamente nas configurações da sua conta comercial da Meta.

4. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter os fluxos de automação disponíveis, mas não garantimos operação ininterrupta, já que o serviço depende da disponibilidade da infraestrutura da Meta (WhatsApp Business Platform) e de provedores terceiros de hospedagem e automação.

5. Limitação de responsabilidade

A PMO Smart não se responsabiliza por indisponibilidades, suspensões de conta ou restrições aplicadas diretamente pela Meta/WhatsApp em decorrência de violações das políticas da própria Meta pelo cliente. A PMO Smart também não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do serviço, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

6. Propriedade intelectual

Os fluxos de automação, integrações e demais ativos técnicos desenvolvidos pela PMO Smart permanecem de propriedade da PMO Smart, salvo acordo contratual específico em contrário com o cliente.

7. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar a prestação do serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio conforme definido em contrato específico com o cliente. O cliente pode revogar o acesso da PMO Smart à sua conta do WhatsApp Business a qualquer momento.

8. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da PMO Smart para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição contratual específica em contrário.

10. Contato

Veja também nossa Política de Privacidade.